Durante o segundo semestre de 2013 foram aprovadas as leis 12.852 e 12.933, que regulam a meia-entrada no Brasil. São leis que tratam do direito ao estudante, idosos, jovens de baixa renda e deficientes de pagar metade do valor em shows, filmes, peças de teatro, e qualquer evento de natureza cultural ou esportiva.
Segundo o texto, que regulamenta a lei aprovada em dezembro de 2013, o benefício prevê a reserva de pelo menos 40% dos ingressos de meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais e esportivos.

Estudantes

A partir de agora, só serão aceitas carteiras estudantis emitidas pela União Nacional do Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes (Ubes), escolas estaduais e municipais filiadas às duas entidades, Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e instituições de ensino médio e superior. O objetivo é padronizar o documento, aumentar a fiscalização e evitar possíveis fraudes. Conter nome completo, data de nascimento, grau de escolaridade, foto atual, nome da instituição, matrícula ativa, data de validade ao dia 31 de Março do ano subsequente ao de expedição.

Jovens de Baixa Renda

Os jovens de baixa renda também terão direito à meia-entrada com a apresentação da chamada Identidade Jovem, documento que será emitido pela Secretaria Nacional da Juventude.

Idosos ou
Necessidades Especiais

O texto concede às pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais também o benefício da meia-entrada. Já as pessoas com deficiência, podem apresentar o cartão de Benefício de Prestação Continuada da assistência Social ou documento emitido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Quando a pessoa com deficiência precisar de acompanhante, este também terá direito ao ingresso com a metade do preço.